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Nascimento

O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, são GRATUITOS.

 

Até 15 dias após o nascimento de uma criança, os pais ou responsáveis por ela deverão registrá-la no Serviço de Registro Civil da área:

  1.  onde ocorreu o nascimento; ou
  2.  de residência dos pais.

O registro deve ser feito no prazo de 15 dias, ou no prazo de 60 dias caso a declarante seja a mãe da criança.

Após os prazos acima, o registro deve ser feito apenas no Serviço de Registro Civil da área de residência dos pais, não incidindo multa pelo registro fora do prazo.

 

COMO REGISTRAR UM NASCIMENTO

Para registrar o nascimento de uma criança são necessários:

  1.  Declaração de Nascido Vivo (DNV) original, emitida pelo estabelecimento de saúde em que tenha ocorrido o nascimento ou por médico habilitado que tenha assistido o parto em residência;
  2. Documentos pessoais, originais e cópias simples, que identifiquem os pais, com a filiação dos mesmos;
  3. Comprovante de residência dos pais, original e cópia simples, caso o registro não esteja sendo lavrado pelo local de nascimento da criança, e o endereço da mãe que consta na Declaração de Nascido Vivo seja de Registro Civil de outra jurisdição.

 

Pais casados civilmente – basta a presença do pai ou da mãe da criança, munido de:

  •  Documento de Identificação (original e cópia simples),
  • Certidão de Casamento (original e cópia simples) e
  • Declaração de Nascido Vivo (original).

 

Pais não casados ou sem certidão de casamento

– o pai pode comparecer munido de:

  •  seus Documentos de Identificação (original e cópia simples);
  • Declaração de Nascido Vivo (original) ;
  • Documentos de Identificação da mãe (original e cópia simples).

 

Porém, nesta hipótese, o funcionário do Cartório pode exigir o comparecimento da mãe quando julgar necessário.

 

– a mãe pode comparecer munida de:

  •  seus Documentos de Identificação (original e cópia simples);
  • Declaração de Nascido Vivo (original).

 

Hipótese em que o registro será feito somente com a maternidade declarada, ou seja, somente com indicação do nome da mãe (A falta do pai não impede a realização do registro de nascimento da criança).

 

  • Documentos de Identificação do pai (original e cópia simples) e
  • Declaração de Reconhecimento de Paternidade com a firma reconhecida (baixe o formulário na opção: downloads – nascimentos).

Com mais estes 2 documentos a paternidade será atribuída no momento do registro de nascimento da criança.

Os maiores de 16 anos podem declarar a maternidade e a paternidade, sem a assistência de seus pais ou responsáveis. Caso o declarante seja menor de 16 anos, deve estar acompanhado pelo menos de um dos pais ou representante legal.

 

 NOME

 O nome é constituído de dois elementos: o prenome (ou nome próprio) e o sobrenome (ou patronímico ou apelido de família).

O prenome é geralmente escolhido livremente pelos pais, mas essa escolha deve-se ater ao bom senso, desde que não sejam exóticos e extravagantes a ponto de expor ao ridículo seu portador. Pode-o ser simples: João, Luzia, Pedro, Clarice; ou composto: Maria Aparecida, José Carlos, Pedro Henrique.

O sobrenome tradicionalmente é composto com os sobrenomes de ambos os pais, normalmente com o do pai vindo por último. Nada obsta que se faça o contrário. Por outro lado, não há qualquer impedimento legal para se colocar somente o sobrenome de apenas um dos pais ou mesmo dos avós paternos ou maternos desde que documentalmente comprovado. Assim, não se pode criar um sobrenome novo ou estranho aos da família.