Menu

AVERBAÇÕES

AVERBAÇÕES

 

De Separação

 

Documentos:

 

  • Carta de Sentença oriunda da Vara de Família;
  • Certidão de Casamento autenticada pela Vara de Família;
  • Sentença de Separação autenticada pela Vara de Família;
  • Registro da Sentença de Separação no Registro Civil do Município em que foi proferida a sentença (desde que haja previsão normativa, no Estado em que foi proferida a sentença, quanto a sua obrigatoriedade, assim como ocorre no Estado do Rio de Janeiro).

 

 

 

Obs.: Tratando-se de carta de sentença de outros municípios se faz necessário obter o “cumpra-se” do juiz de direito do município de Niterói-RJ.

 

De Divórcio

 

Documentos:

 

  • Carta de Sentença oriunda da Vara de Família;
  • Certidão de Casamento autenticada pela Vara de Família;
  • Sentença de Divórcio autenticada pela Vara de Família;
  • Registro da Sentença de Divórcio no Registro Civil do Município em que foi proferida a sentença (desde que haja previsão normativa, no Estado em que foi proferida a sentença, quanto a sua obrigatoriedade, assim como ocorre no Estado do Rio de Janeiro).

 

Obs.: Tratando-se de carta de sentença de outros municípios se faz necessário obter o “cumpra-se” do juiz de direito do município de Niterói-RJ.

 

Outras Averbações:  favor entrar em contato